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Prefeitura implanta programa de combate à Dengue

Publicado em 10/10/2016 00:00:00


 

Prefeitura implanta Programa de Combate a Dengue

A nova Lei é um instrumento para controlar as infestações pelo mosquito “Aedes Aegypti”

A Câmara Municipal aprovou e o Executivo Municipal sancionou a Lei nº 1.504 de 03 de março de 2016, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. O Programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de controlar as infestações pelo mosquito “Aedes Aegypti”, para reduzir a incidência da dengue e evitar a letalidade por febre hemorrágica, mediante estabelecimento de estratégias.

A Lei obriga os munícipes e os responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, proprietários ou locatários de imóveis a adotar medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas, sem acúmulos de lixo e materiais inservíveis, de forma a evitar as condições que propiciem a instalação e proliferação dos vetores da dengue, ou seja, dos mosquitos de gênero Aedes, com exigências específicas na Lei.

Em caso de descumprimento os responsáveis estarão sujeitos à notificação prévia para regularização, sendo não regularizada no prazo de 10 dias terá aplicação de multa e persistindo a infração no prazo de 5 dias, a aplicação de multa será em dobro e haverá fechamento administrativo por um dia do estabelecimento.

Fique por dentro da Lei!

Acesse aqui: Lei nº 1.504 de 03 de março de 2016.

Fonte: Prefeitura Municipal de Carrancas  


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